Lisbon Mayor Carlos Moedas (PSD) said this Tuesday that “it is completely normal” to organize dinners like the one that took place in July in the presence of Isabel Díaz Ayuso, president of the Autonomous Community of Madrid.
“It is a function of the mayor in the legal regime of the local authorities, in article 35, point 1 and sub a), which is the institutional representation of the municipal council”said Carlos Moedas in response to questions from BE about the organization of “a celebratory dinner”, which was financed by the municipality and about which the opposition parties in the executive had not been informed.
Speaking at the Lisbon City Council meeting, BE deputy Maria Escaja said “bewilderment at a shocking situation during a celebratory dinner organized by the president with Isabel Díaz Ayuso”🇧🇷
Maria Escaja considered “absolutely outrageous that the mayor of Lisbon is using municipal resources, such as a palace and the treasury, for an event that no opposition councilor was aware of, unlike prominent figures from parties that form the ‘Novos Tempos’ (PSD) coalition. ) forms. /CDS-PP/MPT/PPM/Aliança)”🇧🇷
“In short, a dinner of ideological friends whose account was shared by all citizens”accused the blogger, arguing that the mayor should return the money spent on the event to the citizens of Lisbon.
In a response, Carlos Moedas reiterated that the legal regime of local authorities determines that “It is the mayor’s job to represent the municipality in and out of court”indicate that “it’s completely normal” to organize lunches and dinners where you will see, according to the invited entities, “who are the people who really have the most in common”🇧🇷
“I promise the honorable Member that when you come here, Mr. [Yanis] Varoufakis [fundador do MeRA25, partido de esquerda da Grécia) tenho muito gosto em convidá-la para esse jantar”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa.
Relativamente ao jantar que contou com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid e uma das figuras do PP, em julho, e para o qual terão sido convidadas figuras da direita portuguesa, o autarca de Lisboa assegurou que foi “transparente”, para receber uma entidade estrangeira que esteve cá em visita oficial.
“Isso é perfeitamente normal para todos os presidentes da câmara, aliás aqueles que me antecederam, poderia aqui ir buscar a lista de jantares e almoços dos presidentes da câmara anteriores, portanto, isso é perfeitamente normal e nem vou nunca pegar nisso, porque não tenho nada a ver”, apontou Carlos Moedas, insistindo que compete ao presidente da câmara representar o município, nomeadamente quando vêm pessoas do estrangeiro e com partidos políticos, e ressalvando que essa função “nem sequer é delegada”.
Outro dos temas levantados pelos deputados municipais do BE e do PS foi o contrato celebrado com a Fundação AIP para regularização de custos associados ao funcionamento do centro de vacinação contra a covid-19 na FIL, no Parque das Nações, que foi “considerado inadequado”.
O presidente da câmara recordou que o espaço da FIL foi cedido de forma gratuita, mas que há despesas relativamente ao funcionamento do centro de vacinação.
“Houve um procedimento que foi inadequada e que tem que ser corrigido, porque são despesas que são reais daquilo que foi o funcionamento do centro”, disse.
Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a Câmara Municipal de Lisboa adjudicou à Fundação AIP a “aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19”, com o preço contratual de 418.489 euros, ao qual acresce o IVA à taxa normal de 23%, perfazendo um total de 514.741 euros, com um prazo de execução de 96 dias, de acordo com a informação publicada em 25 de julho deste ano no Portal Base.
Na sexta-feira, o jornal Expresso noticiou que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação AIP é “ilegal”, uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado “passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos”.
O PS na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu “esclarecimentos urgentes” sobre a atuação da câmara nestas duas situações, o centro de vacinação e o jantar, que considerou de “legalidade bastante duvidosa”.
Source: DN
